IPTU em BH 2025: tudo sobre o imposto na capital!

Se você está procurando saber tudo o que vai mudar no IPTU 2025 BH, suas regras, tabela atualizada e como calculá-lo, chegou no artigo certo!

IPTU 2025 BH – tudo que você precisa saber!

É chegado o momento em que começamos a nos organizar e fazer os orçamentos para o ano que chegou, e um dos gastos obrigatórios para proprietários e inquilinos de imóveis é o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Para o ano de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte já liberou as informações oficiais sobre valores e alíquotas, que foi ajustado em 4,71%. Segundo o diretor de cadastro e atenção ao contribuinte da PBH, esse aumento foi apenas um reajuste correspondente ao IPCA. Veja a seguir:

Pagamento antecipado e desconto no IPTU BH 2025

Quem optar pelo pagamento antecipado das parcelas do IPTU 2025 BH, assim como todos os anos, ganhará o benefício de pagar menos. Moradores que fizerem o pagamento do imposto até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral.

O documento será enviado às casas dos contribuintes durante a primeira quinzena de janeiro, mas o valor – assim como a guia – já está disponível para o contribuinte no site da prefeitura de Belo Horizonte desde o dia 1º de janeiro (quarta-feira) para quem quiser realizar de forma online.

Uma das novidades é que esse ano, essa quitação poderá ser feita através de PIX.

Posso parcelar o meu IPTU 2025 BH?

Sim, você pode parcelar o seu IPTU BH 2025. Você dividir o seu imposto em até 11 parcelas mensais, que precisam ser pagas até o dia 15 de cada mês. Lembrando que quem optar por essa opção, não tem direito ao desconto dado pela prefeitura opta pelo pagamento integral no início do ano.

A prefeitura não encaminha mais as guias de pagamento parcelado pelos Correios, portanto, caso opte por essa opção, você pode obter as guias por uma das quatro opções disponíveis:

• No site da Prefeitura de Belo Horizonte;
• No aplicativo da Prefeitura;
• Nas agências dos Correios (mediante pagamento de taxa de expediente);
• Receber avisos no e-mail para acesso da guia.

Lembrando que elas estão disponíveis durante todos os meses do ano para consulta ou emissão.

Como solicitar a revisão do meu IPTU BH?

Os pedidos de revisão do IPTU 2025 em caso de discordâncias do valor apresentado deverão ser solicitados do dia 2 de janeiro até o 1º de fevereiro no site da prefeitura de BH ou presencialmente, no BH Resolve em situações excepcionais, como explicaremos abaixo.

Atendimento presencial sobre IPTU no BH Resolve

O atendimento presencial será realizado apenas para aqueles que realizarem o agendamento prévio, mas ainda assim, precisam se enquadrar em uma das seguintes situações:

• O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
• O titular for pessoa qualificada como idosa;
• Quando da verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;  
• O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica. 

Agendado, o atendimento acontecerá na rua Caetés, nº 342, Centro.

Onde emitir os documentos de recolhimento e arrecadação municipal?

Você poderá emitir os documentos para pagamento do IPTU nos seguintes canais:

• Através da internet, no site da prefeitura: www.pbh.gov.br/iptu;
• Nas agências dos Correios;
• No aplicativo PBH;
• Por meio da caixa postal do Domicílio Eletrônico Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – Decort BH, com o recebimento de alertas mensais. Optando por essa opção, o contribuinte deverá efetuar previamente o cadastramento no Decort BH, por meio do endereço eletrônico da PBH (pbh.gov.br/iptu) para receber mensalmente o DRAM para pagamento das parcelas do IPTU/2024 e demais tributos, bem como avisos e alertas pertinentes.

Quem está apto à isenção do IPTU 2025?

Até o ano passado, os candidatos à isenção do IPTU eram seguintes grupos:

• Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou inferior a R$89.010,51;
• Programas Públicos de Financiamento Habitacional de Interesse Social – PPFHIS – valor igual ou inferior a R$221.479,99;
• Programa de Arrendamento Residencial – PAR – valor igual ou inferior a R$95.506,60.

Os requerimentos de isenções poderão ser realizados a qualquer momento durante o ano de 2025.

Alíquotas do IPTU 2025 BH

O valor das alíquotas para o imposto IPTU BH 2025 já foram liberadas pela Prefeitura de Belo Horizonte e são as seguintes:

Alíquotas de imóveis edificados – ocupação exclusivamente residencial

• Imóveis com valor venal até R$ 178.015,00: 0,60%;
• Imóveis com valor venal acima de R$ 178.015,00 e até R$ 445.045,00: 0,70%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 445.045,00 e até R$ 778.834,00: 0,75%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 778.834,00 e até R$ 1.335.150,00: 0,80%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 1.335.150,00 e até R$ 1.780.204,00: 0,85%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 1.780.204,00 e até R$ 2.225.256,00: 0,90%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 2.225.256,00: 1,00%.

Fonte: PBH

Alíquotas de imóveis edificados – ocupação não residencial e demais ocupações

• Imóveis com valor venal até R$ 66.749,00: 1,20%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 66.749,00 e até R$ 222.518,00: 1,30%;
• Imóveis com valor venal acima de R$ 222.518,00 e até R$ 1.112.621,00: 1,40%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 1.112.621,00 e até R$ 2.225.256,00: 1,50%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 2.225.256,00: 1,60%

Já imóveis não edificados possuem alíquotas diferentes, como mostra a lista abaixo:

Alíquotas de lotes ou terrenos não edificados

• Imóveis com valor venal até R$ 89.002,00: 1,00%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 89.002,00 e até R$ 667.571,00: 1,60%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 667.571,00 e até R$ 1.335.150,00: 2,00%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 1.335.150,00 e até R$ 2.225.256,00: 2,50%; 
• Imóveis com valor venal acima de R$ 2.225.256,00: 3,00%

Fonte: PBH

O que é IPTU e quem precisa pagá-lo?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma taxa paga anualmente pelos proprietários ou inquilinos de um imóvel em território urbano. Podem ser lotes, casas, apartamentos, galpões ou estabelecimentos comerciais. 

Muitas pessoas sabem que precisam pagá-lo e já ouviram esse termo, mas acabam não sabendo exatamente o que significa. Agora, vamos tirar todas as suas dúvidas para que você inicie o ano afiado no assunto!

Contudo, você sabe mesmo como funciona o IPTU em BH? E as novas regras e valores atualizados do ano de 2023?

Como explicamos, o IPTU é um imposto que todos os proprietários de imóveis precisam pagar anualmente. Entretanto, existem dois momentos específicos nos quais esse imposto não é cobrado. São eles:

• quando não há aproveitamento do terreno: nesse caso, os proprietários pagam o ITU (Imposto Territorial Urbano);
• quando o imóvel está localizado em área rural: nesse caso, é pago o ITR (Imposto Territorial Rural).

Como o IPTU é calculado?    

O IPTU é calculado a partir do valor venal e da alíquota imposta pelo município.

O valor venal é o preço definido pelo governo para determinado imóvel. Várias coisas podem influenciar esse montante, tais como: localização, área da construção, idade do imóvel, acabamento etc.

Vale lembrar de que o valor venal municipal é bem inferior ao de mercado, chegando a um preço 30% a 40% mais baixo. Já as alíquotas são um percentual definido pelo município (essas informações sempre estão disponíveis no site da prefeitura). Neste ano de 2021, as alíquotas variam de 0,60% a 1,00% para imóveis residenciais, 1,20% a 1,60% para imóveis não residenciais e de 1,00% a 3,00% para lotes ou terrenos não edificados.

Tendo esses dois valores em mãos, é só multiplicá-los. Assim, você encontra qual será o total de IPTU que pagará no ano. Exemplo: se um proprietário tem um imóvel no valor de R$600.000, a alíquota correspondente definida pela tabela atualizada de 2021 da prefeitura de Belo Horizonte (veja abaixo) é de 0,80%. Multiplicando, temos um resultado de R$4.800.

Afinal, para que serve o IPTU?

Esse é um imposto que, quando pago, vai direto para o cofre do município, ou seja: sua função é de arrecadação. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, esse valor pode ser usado em qualquer necessidade da cidade, não tendo uma despesa específica destinada após seu recebimento.

Qual a melhor forma de pagar meu IPTU?

Existem duas opções para o pagamento anual do IPTU: à vista no começo do ano ou parcelado ao longo dele. A escolha ideal depende muito do seu planejamento financeiro. Não são cobrados juros se a sua escolha for o parcelamento, mas para estimular o pagamento à vista, muitas vezes, a prefeitura disponibiliza alguns descontos para que o pagamento seja feito em uma só parcela.

De quem é a responsabilidade do pagamento do IPTU? Inquilino ou proprietário?

Essa é uma dúvida frequente sobre o IPTU. O pagamento é feito pelo proprietário do imóvel, porém, a Lei do Inquilinato (12.112/2010) permite negociação em contrato para que o pagamento seja feito pelo inquilino, assim como o condomínio, por exemplo. Entretanto, vale lembrar de que, mesmo assim, a responsabilidade é sempre do dono do imóvel. Se o locatário deixar de pagar alguma parcela, quem arca com as consequências, como multas, é o proprietário, não importa o que esteja em contrato.

A cobrança do IPTU chegou em casa e agora?

Geralmente, não é necessário contar com advogados e/ou ter um grande conhecimento jurídico para pagar o IPTU. Você só precisa analisar se os dados do imóvel e valores do imposto estão corretos. Assim, é necessário pagar nas datas determinadas, que podem variar para cada cidade, mas são no início do ano. Caso encontre algum erro referente às informações mencionadas, é recomendado que você entre com um recurso administrativo na Secretaria Municipal da Fazenda, em até 30 dias.

O que acontece se o IPTU não for pago?

A consequência inicial da falta de pagamento de IPTU são multas e juros sobre o valor da parcela em atraso. O CPF ou CNPJ do proprietário também pode entrar na Dívida Ativa do Município. Ainda assim, estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, das residências brasileiras, apenas 32% pagam o IPTU.

Contudo, aconselhamos que você não faça parte desse número para evitar dores de cabeça no futuro: caso o não pagamento continue, o imóvel em questão pode ser penhorado ou até mesmo ir a leilão. Entretanto, em vários casos, antes disso tudo acontecer, o governo pode oferecer descontos e facilidades para que o valor seja pago sem maiores problemas.

Além disso, você mesmo pode entrar com recurso para revisar o valor, que é atualizado com multas, juros para cada mês de atraso e correção monetária. Em BH, até 2020, o valor cobrado pelo atraso foi a dívida de 1% de juros ao mês, correção monetária e 25% de multa, além de ter o nome do indivíduo registrado na Dívida Ativa do Município.

Dívida Ativa Municipal 

Ela funciona como uma espécie de Serasa, na qual a Procuradoria Geral do Município inscreve o cidadão devedor. Isso pode refletir em problemas para compra, venda ou aluguel de um imóvel.

Cadin

Quando o contribuinte não quita a dívida do IPTU e ela está acima de 10 mil, além do nome na Dívida Ativa Municipal, ele pode ser colocado no Cadin — um cadastro informativo de créditos não quitados administrado pelo Banco Central. Da mesma maneira, isso pode trazer sérias dores de cabeça, como impossibilidade de conseguir financiamentos estudantis (FIES), financiamento da casa própria ou até mesmo negociação com bancos e órgãos públicos. 

Execução de bens

Conforme mencionado, ao ter o nome colocado no Cadin e/ou Dívida Ativa, ainda é possível negociar a dívida com a Prefeitura e regularizar o pagamento. Se, mesmo assim, a dívida não for quitada, a Justiça pode interferir com uma ordem de execução de bens, na qual imóveis e carros serão tomados para pagamento. De qualquer forma, é preciso que o contribuinte forneça uma garantia para a Justiça no momento de iniciar a defesa, que deve ter o valor equivalente à dívida atualizada (com multas, juros etc.).

O processo de execução de bens pode levar até 5 anos para ser finalizado, caso o indivíduo continue com o pagamento em atraso. Isso porque existem altos custos para levar o processo até a Justiça. Assim, é preciso que o caso valha a pena, como o acúmulo de outras dívidas, por exemplo. Se o indivíduo não tiver bens para serem executados, é possível que o próprio imóvel com IPTU em atraso seja tomado para quitação da dívida.

As guias de IPTU estão disponíveis online, assim como a segunda via, se for necessário. É só acessar o site da Prefeitura ou pelo aplicativo. Você também pode resolver suas demandas presencialmente, pelo BH Resolve. Percebeu como os pontos sobre IPTU exigem atenção especial e o não pagamento pode não ser a melhor decisão?

Para mais artigos como este, continue explorando nosso blog. A indicação agora é o post sobre pagamento e prazos do IPTU. Confira!

Este post foi escrito pela equipe da VPR Imóveis em agosto de 2020 e atualizado em 02 de janeiro de 2025.

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