Na hora de alugar uma casa ou apartamento, você tem uma série de deveres. É preciso arcar com aluguel, mantendo o pagamento em dia, oferecer garantia e realizar a vistoria após o encerramento do contrato. Mas você sabia que também conta com uma série de direitos?
Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), quem aluga o imóvel também tem direitos relacionados à manutenção do espaço, entrega de chaves, entre outros. Entender quais são eles e avaliar o contrato para verificar sua conformidade também é essencial para garantir a sua segurança no processo e evitar complicações devido à falta de conhecimento.
Quer saber quais são os principais direitos do inquilino? Então continue a leitura e descubra!
Entrega de chaves
A entrega das chaves é um dever do proprietário, sendo direito do inquilino receber o imóvel em perfeitas condições de uso nesse momento. Portanto é essencial que tudo esteja em perfeito funcionamento quando as chaves são entregues, além de ser um direito seu o reparo de problemas que estejam presentes antes do momento da locação por parte do proprietário.
Taxas da imobiliária
A imobiliária é uma importante mediadora das relações entre o inquilino e o proprietário do apartamento. Ela apresenta experiência na área e é capaz de garantir um contrato de qualidade e evitar conflitos entre as partes.
Porém, para isso, é necessário o pagamento de taxas. Elas ficam a cargo do proprietário, sendo seu direito contar com a imobiliária sem nenhum gasto adicional.
Pagamento de despesas extras
Pode acontecer de ser necessário o pagamento de taxas extras de condomínios, devido à reformas estruturais e na fachada ou outros tipos de problema. Isso gera custos para os moradores e aumenta o valor do condomínio quando comparado à taxa tradicionalmente cobrada.
Esse pagamento também é uma obrigação do proprietário, sendo seu direito estar sempre isento desse tipo de gasto adicional.
Encerramento do contrato
Ambas as partes podem encerrar o contrato de aluguel a qualquer momento, porém você tem uma série de direitos nesse aspecto.
Quando é uma escolha do inquilino o encerramento do contrato antes do momento correto, é necessário o pagamento de uma multa. Ela deve estar descrita no contrato de aluguel e, na maioria dos casos, é proporcional aos meses que faltam para o fim do contrato.
O proprietário também tem esse direito, mas de uma forma limitada. Ele só pode fazer isso no caso de situações extraordinárias, como a demolição do edifício no qual está o imóvel, ou quebra de contrato por parte do inquilino, como o não pagamento do aluguel. Além disso, pode solicitar o encerramento caso haja um acordo com o locatário, que não é obrigado a aceitar a não ser que isso esteja descrito no contrato.
Portanto um dos seus direitos é permanecer no imóvel até o fim do contrato ou devolver a qualquer momento, desde que pague a multa estipulada.
Condições de uso do imóvel
Como locatário, é seu direito encontrar o imóvel em perfeitas condições de uso. No entanto quem determina isso é o proprietário.
Por isso, esteja muito atento às condições do local. Verifique o laudo de inspeção criado anteriormente ao fechamento do contrato para entender se tudo que está descrito corresponde à realidade. Você também tem o direito de visitar o imóvel antes do fechamento do contrato para verificar se as condições estão adequadas para a mudança.
Obras de manutenção
A questão das obras de manutenção é uma das principais dúvidas de inquilinos e proprietários. Afinal, quem deve arcar com elas?
Segundo a legislação, é direito do inquilino ter acesso a obras de manutenção caso os defeitos sejam anteriores a sua mudança. Caso haja uma infiltração no primeiro mês do apartamento, por exemplo, o inquilino precisa solicitar que o proprietário realize o conserto.
Já os danos causados durante o tempo no imóvel, devido ao uso por parte do inquilino, é de responsabilidade de quem aluga o imóvel.
Preferência de compra
O proprietário pode decidir vender o imóvel a qualquer momento e, caso isso aconteça, é seu direito ter preferência de compra. Isso significa que ele precisa notificar sobre a intenção de vender com determinada antecedência e, caso você deseje, é sua a preferência para adquirir o imóvel diante das outras ofertas do mercado, com as mesmas condições de compra oferecidas aos outros potenciais compradores.
Solicitação de comprovante de pagamento
Todas as vezes que você paga o aluguel, tem o direito de solicitar um comprovante de pagamento. Isso é extremamente importante para a segurança de ambas as partes no processo.
Portanto você pode solicitar que o proprietário envie um comprovante todos os meses. Ele precisa ser válido e serve como garantia de que você arcou com todos os compromissos assumidos no contrato de locação.
Aviso sobre gastos e mudanças
Caso exista um gasto adicional, como o IPTU do imóvel, ou mudança, como reformas na estrutura ou intenção de venda, é direito do inquilino ser notificado com antecedência. Isso significa que você tem a segurança de que nenhum imprevisto acontecerá em um período curto de tempo.
Sempre que acontecer algo do tipo, o proprietário precisa notificar o inquilino e, dependendo da situação, ainda há a necessidade de que ele esteja de acordo com a mudança que será realizada no imóvel.
Assim como inquilino e proprietário têm deveres em um contrato de aluguel, você também tem acesso a uma série de direitos nesse momento. Saber exatamente quais são eles é essencial para garantir que o contrato seja cumprido conforme as exigências legais e você não seja prejudicado. Nesse aspecto, contar com uma imobiliária responsável, com boa reputação no mercado e transparente durante todo o processo, desde a assinatura do contrato até a sua rescisão, pode ser a melhor estratégia. Afinal, dessa forma você consegue realizar todo o processo com tranquilidade, garantindo os documentos adequados e o respeito a todos os direitos do inquilino.
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