Fiador profissional: um guia completo sobre riscos e alternativas no aluguel
Alugar um imóvel exige garantias para o proprietário, uma segurança caso o inquilino não cumpra suas obrigações. O fiador tradicional, pessoa que se responsabiliza pelas dívidas do locatário, é a modalidade mais conhecida. Na falta do mesmo, está surgindo o fiador profissional. Já ouviu falar ou sabe dos riscos dele? Vem com a gente!
Ao alugar um imóvel e escolher o fiador como sua garantia locatícia, exige-se que essa pessoa possua imóvel quitado e renda compatível, uma responsabilidade financeira considerável que pode levar até à perda do seu bem. Justamente por esses riscos, encontrar alguém disposto a ser fiador tornou-se uma tarefa difícil, criando uma barreira para muitos inquilinos.
Nesse cenário, surgiu o fiador profissional: pessoas ou empresas que cobram para oferecer o serviço de fiança. Mas será que essa alternativa é segura? Este guia analisa a legalidade, os riscos e as opções mais confiáveis para seu contrato de aluguel.
Quem é e como atua o fiador profissional?
O fiador profissional é alguém que oferece fiança como um serviço pago, sem ter qualquer vínculo pessoal com o inquilino; a relação é puramente comercial. Para contratar o serviço, o inquilino paga uma taxa, que pode ser variável e consideravelmente alta.
Em troca, o fiador profissional fornece a documentação exigida pela imobiliária ou proprietário, como comprovantes de renda e a matrícula de um imóvel, com a promessa de agilizar o processo de locação. Entender como essa figura opera é o primeiro passo para identificar os perigos envolvidos.
A polêmica legalidade do fiador profissional
A legalidade desta prática é um ponto crucial e controverso. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) prevê modalidades de garantia como caução, fiança tradicional, seguro fiança e cessão fiduciária, detalhando seus funcionamentos.
No entanto, a lei não menciona nem proíbe especificamente o fiador profissional. Essa ausência de regulamentação específica cria a polêmica: não há normas que disciplinem a atividade, estabeleçam requisitos ou mecanismos de fiscalização.
Tecnicamente, por não ser proibido, pode-se argumentar que é legal. Contudo, na prática, essa atividade opera em uma “zona cinzenta” repleta de riscos. Sem regulamentação, não há controle sobre a idoneidade desses fiadores, a veracidade dos documentos ou sua real capacidade financeira para garantir múltiplos contratos.
Por isso, especialistas do mercado imobiliário e órgãos como o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e a ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis) desaconselham fortemente seu uso, alertando sobre a alta incidência de fraudes e golpes.
Os riscos reais de contratar um fiador profissional
A aparente facilidade oferecida pelo fiador profissional pode rapidamente se transformar em um pesadelo. O maior risco é a fraude, com o uso de documentos falsificados (RG, comprovantes de renda, matrículas de imóveis inexistentes ou de terceiros), o que configura estelionato. ´
Nesses casos, a garantia é inválida, mesmo que o inquilino tenha pago pelo serviço. Além da fraude direta, mesmo um fiador profissional com documentos legítimos pode estar sobrecarregado, garantindo centenas de contratos simultaneamente.
Sua capacidade real de cobrir todas essas fianças em caso de inadimplência é altamente questionável. Se o inquilino falhar no pagamento e o fiador for fraudulento ou estiver sobrecarregado, o proprietário descobrirá tarde demais que a garantia não existe ou é inexequível, resultando em prejuízo certo. Existem inúmeros casos reais de inquilinos que pagaram caro e foram despejados, e de proprietários que amargaram meses de prejuízo por confiarem em fianças falsas.
Identificando sinais de alerta
Diante de tantos riscos, a prevenção é fundamental. Imobiliárias, corretores e proprietários devem estar atentos a sinais que podem indicar um fiador profissional suspeito.
É essencial realizar uma análise documental minuciosa, verificando a consistência das informações, a qualidade dos documentos (procurando por fontes diferentes, cores estranhas, sinais de montagem) e datas de emissão muito recentes ou coincidentes para vários documentos.
Utilize ferramentas online, como QR Codes e selos digitais presentes em matrículas de imóveis e outros documentos, para confirmar sua autenticidade junto aos órgãos oficiais (Tribunal de Justiça, Receita Federal). Investigue também o histórico do imóvel apresentado como garantia (transações recentes, proprietários anteriores) e consulte o CPF do potencial fiador, observando não apenas negativações, mas também um número elevado de consultas por imobiliárias em curto espaço de tempo, um forte indício de atuação profissional.
Alternativas seguras e regulamentadas de garantias locatícias
Felizmente, o mercado oferece alternativas muito mais seguras e transparentes, previstas na própria Lei do Inquilinato. O seguro fiança, por exemplo, contratado junto a uma seguradora, substitui completamente o fiador. O inquilino paga um prêmio anual (parcelável) e a seguradora garante ao proprietário o pagamento de aluguéis e encargos em caso de inadimplência, sendo uma opção segura e prática.
Outra opção é o título de capitalização para aluguel, que envolve a compra de um título (geralmente de 10 a 15 vezes o valor do aluguel) vinculado ao contrato, cujo valor corrigido é resgatado ao final, se tudo estiver em dia.
Cada alternativa tem prós e contras: o seguro fiança oferece cobertura ampla, mas tem custo anual; caução e título exigem desembolso inicial maior, mas o dinheiro é recuperável. A escolha dependerá do perfil do inquilino e da negociação.
Segurança jurídica na locação
A mensagem final é clara: o fiador profissional, apesar da aparente conveniência, representa um risco elevado e desnecessário. Fraude, estelionato e garantias inexistentes são perigos reais que podem gerar grandes prejuízos e dores de cabeça.
Um contrato de locação bem-sucedido depende da segurança jurídica para ambas as partes, algo que garantias duvidosas comprometem. A recomendação enfática é priorizar as modalidades de garantia previstas em lei e devidamente regulamentadas: seguro fiança, título de capitalização ou, se possível, um fiador tradicional de confiança.
Uma boa imobiliária desempenha um papel crucial ao orientar sobre as opções mais seguras, realizando análises criteriosas e evitando soluções arriscadas. Ao buscar um imóvel, lembre-se: a segurança da garantia é essencial. Não caia em facilidades que podem custar caro no futuro.
Esperamos que tenhamos tirado todas as suas dúvidas sobre fiador profissional! Mas se ficar qualquer outro questionamento, é só nos procurar aqui nos comentários ou nas redes sociais da VPR Imóveis. Estamos sempre disponíveis para tirar as suas dúvidas sobre esse ou qualquer outro assunto do mercado!
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