O que é habite-se e como ele funciona? Entenda!
Você sabe o que é o Habite-se? Se você procura um imóvel para morar, já deve ter percebido que a compra envolve muitos documentos, o que torna o processo bastante complexo, principalmente para quem não está acostumado com esse tipo de transação. Então, é comum que surjam dúvidas sobre os requisitos necessários para a aquisição de uma nova moradia.
Não seguir corretamente a burocracia poderá gerar surpresas desagradáveis ou problemas com a compra do seu imóvel. Para evitar que isso aconteça, preparamos este conteúdo para que você entenda o que é o Habite-se, como obtê-lo e por que ele é essencial em uma negociação imobiliária.
Confira!
O que é Habite-se?
Antes de explicarmos o que é Habite-se, é essencial que você entenda como é o processo. Ao iniciar qualquer tipo de construção, deve-se apresentar um projeto à prefeitura, que analisará se tanto o terreno quanto o projeto atendem a todos os requisitos de planejamento e segurança. Se aprovado, será emitida uma licença para que a obra seja iniciada.
Após finalizada, é preciso solicitar um novo documento junto à prefeitura. Esse certificado atesta que o imóvel está em plenas condições de ser habitado com segurança por seus futuros compradores. Também, que foi construído ou reformado obedecendo às exigências legais estabelecidas pelo município, bem como pelo Código de Obras.
Esse documento é tecnicamente chamado de Auto de Conclusão de Obra, que popularmente chamamos de Habite-se ou Carta de Habitação.
Por que essa certidão é importante?
Além de importante, o Habite-se é obrigatório para todos os tipos de obras: casas, apartamentos, edificações comerciais e residenciais, seja de habitação individual ou coletiva.
A seguir, confira a importância dessa certidão.
Segurança
Um dos principais motivos da existência do Habite-se é que ele garante a segurança de quem usará o espaço. Afinal, conforme comentamos, um engenheiro faz uma vistoria minuciosa para se certificar de que a construção apresenta todos os requisitos necessários para que seja habitado sem apresentar riscos aos usuários. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros também faz parte do processo para obter o Habite-se. Esse é mais um fator de segurança que só é atestado com a emissão do documento.
Possibilidade de financiamentos
Quem deseja comprar casa ou apartamento por meio de um financiamento imobiliário só terá o crédito aprovado se já houver um Habite-se emitido para esse imóvel. Com as diversas modalidades oferecidas atualmente, a compra de uma residência tem se tornado cada vez mais acessível, possibilitando essa conquista a muitas pessoas. Para não perder essa oportunidade, é imprescindível que a construção esteja com todos os documentos em dia.
Regularização junto à prefeitura
Um imóvel sem o Habite-se significa que está irregular na prefeitura da cidade e, consequentemente, sujeito a multas. Ainda, se o imóvel não estiver devidamente regularizado, o morador poderá ter dificuldades em ter os serviços essenciais, como água, luz e saneamento básico. No caso de empreendimentos comerciais, o Habite-se é necessário para a emissão do alvará de funcionamento, sem o qual não é possível executar as atividades de comércio e serviço.
Valorização do imóvel
Esse documento também contribui para a valorização do imóvel. Sem ele, o próximo proprietário teria que arcar com os custos da regularização, dificultando a venda da casa ou do apartamento pelo valor desejado. Além disso, o Habite-se é necessário para o registro e para a transferência do bem.
Quando o Habite-se deve ser emitido e quem é o responsável?
É importante ressaltar que esse documento não deve ser emitido apenas quando a construção do imóvel é concluída, mas também quando há a ampliação de uma propriedade ou uma grande reforma. Desse modo, cabe ao dono do imóvel solicitar o Habite-se logo após a finalização da obra.
Por se tratar de uma certidão municipal, seu preço varia de acordo com cada prefeitura. Quando o imóvel é adquirido por meio de uma construtora, é comum que o valor e sua emissão já estejam prescritas em contrato. De toda forma, é fundamental verificar esse ponto com atenção.
Como obter essa certidão?
O processo de solicitação do Habite-se requer a apresentação de diversos documentos para comprovar que a obra foi concluída de acordo com o planejamento apresentado inicialmente à prefeitura. Também, que foram seguidas as normas para instalação da rede de água e de esgoto, da tubulação de gás e priorizando a segurança das instalações elétricas.
Ainda, será solicitado um laudo do Corpo de Bombeiros e o projeto do arquiteto responsável, que deverá ser emitido pela Secretaria de Urbanismo. Em seguida, uma vistoria será agendada para a análise da estrutura e a comprovação de que o espaço está em condições de ser usado com segurança.
Como se trata de uma certidão emitida pelo município, os documentos para obtê-la podem variar. Contudo, normalmente, são solicitados estes:
- requerimento padrão devidamente preenchido com a identificação da propriedade;
- RG e CPF do solicitante ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ e o Contrato Social;
- atestados das empresas concessionárias de energia elétrica, água, esgoto e do Corpo de Bombeiros;
- comprovantes de quitação do ISS da obra. Esse imposto incide sobre os prestadores de serviço de toda a construção;
- capa do IPTU do imóvel e o Cadastro Municipal;
- projetos de construção aprovados pela prefeitura e Alvará da Construção;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do técnico responsável;
- registro no CREA para identificação do profissional responsável e sua Inscrição Municipal.
Agora que você entendeu o que é Habite-se, percebeu que ele é imprescindível para a negociação segura de um imóvel. Para garantir que a transação seja rápida e sem problemas, não deixe de contar com os serviços de uma imobiliária de confiança. Com conhecimento e experiência no mercado, certamente você terá toda a ajuda necessária para encontrar o lar ideal para o seu perfil.
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