Você sabe como funciona a lei do silêncio em condomínios?

O bom convívio entre vizinhos é fundamental para que a rotina em um condomínio seja leve e tranquila. Mas existem algumas boas práticas que ajudam a fazer essa relação ser ainda melhor! Você sabe como funciona a lei do silêncio em condomínios?

Morar em um edifício nem sempre é um mar de rosas. Você precisa conviver com diferentes vizinhos e eles nem sempre serão fáceis de lidar. Mas com uma coisa todos que moram em condomínios concordam: o barulho excessivo e em horários inconvenientes incomoda, e a lei do silêncio precisa ser respeitada. Mas você sabe como ela funciona?

Antes que a gente explique essa parte, é importante explicar uma coisa que temos certeza que muita gente não sabe: a Lei do Silêncio não existe! Isso mesmo. Ela não está prevista no Código Civil brasileiro – tudo não passa de um mútuo consenso da população que é regido de acordo com alguns artigos e decretos da legislação brasileira.

Continue lendo para descobrir então como funciona a lei do silêncio e como aplicar ela no dia-a-dia!

A Lei do Silêncio

Se a lei não existe, então como ela é tão falada e como fazer com que seja respeitada? Como dissemos no início, mesmo não existindo de fato no Código Civil, a lei do silêncio é um consenso baseado em diversos artigos da nossa legislação.

O Artigo 1.277 do Código Civil, por exemplo, fala sobre a preservação ao sossego, segurança e à saúde dos que habitam um prédio, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Já a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), segundo a NBR 10151 (Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade) recomenda um limite de decibéis dependendo do horário e local determinados, como mostra a tabela abaixo:

Cada município também tem suas normas quanto às regras de silêncio e sossego nas vizinhanças, variando de lugar para lugar. A partir dessas pequenas regras, a lei foi sendo “criada” e hoje é de comum acordo que todos a respeitem, mesmo sem nenhum termo legal oficial que assegure o termo.

Lei do Silêncio Belo Horizonte

Apesar de não possuir uma lei no Código Civil brasileiro, Belo Horizonte possui uma lei municipal para o controle e vigência do fato, a Lei 9.505/2008 que dispõe sobre a Emissão de ruídos. Segundo ela, os limites são:

• No período diurno (07h01 às 19h): 70 decibéis;
• Em período vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis;
• Em período noturno (entre 22h01 e 23h59): 50 decibéis e entre 00h e 07h: 45 decibéis;
• Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado é admitido até às 23h o limite vespertino (60 decibéis).

As penalidades para quem infringir a lei são:

• Obrigação de cessar o barulho imediatamente;
• Advertência;
• Multa de R$150,02 a R$18.791,79 de acordo com a gravidade – na reincidência a multa pode ser aplicada em dobro;
• Interdição parcial ou total da atividade.

É importante lembrar que essa lei vale apenas para Belo Horizonte. Cada município possui sua própria legislação e também penalidades para os perturbadores de sossego!

Então não se esqueça, principalmente se estiver de mudança, de verificar exatamente como funciona a lei do silêncio no município que você está indo.

Disque sossego BH 2022

A prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza para todos os moradores da capital um serviço chamado Disque Sossego, que pode ser acionado através da central de atendimento discando 156.

O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana e serve justamente para denunciar maus hábitos relacionados a poluição sonora na capital. O reclamante tem sua identidade preservada e precisa apenas informar onde está acontecendo a ocorrência, horário e dia. A partir disso é iniciado o procedimento para resolução.

Apesar da proposta ser bem interessante, o Disque Sossego BH recebe algumas reclamações dos usuários por não ser tão responsivo. Nos casos do Disque Sossego não resolver, recomenda-se ligar 190 para acionar a Polícia Militar, que irá se dirigir ao local e verificar o problema.

Em casos de perturbação dentro do próprio condomínio em que você mora, o ideal é entrar em contato com o síndico para que ele faça a intermediação do problema. Na maioria das vezes uma boa conversa é capaz de solucionar a questão, sem necessidade de qualquer outra intervenção.

Alguns condomínios possuem grupos em aplicativos como o WhatsApp com todos os moradores para que eles falem sobre assuntos gerais de interesse do edifício. Se esse é o seu caso, às vezes só uma mensagem enviada ali é o suficiente para que o morador barulhento entenda o recado.  

Como funciona a Lei do Silêncio nos condomínios

Além das leis municipais que são obviamente soberanas, uma das coisas que precisam ser respeitadas dentro de um condomínio é a convenção geral. O síndico é responsável, junto a todos os moradores, de montar essa convenção e criar regras para o bom convívio de todos.

Normalmente, essa convenção costuma seguir a lei municipal: barulho excessivo após as 22h não são tolerados. Esse é um tópico bastante discutido entre os moradores pois muitos acreditam ser seu direito fazer o que bem entender dentro do seu apartamento, o que não é o caso.

Quando você escolhe morar em um edifício multifamiliar, você escolhe também morar de acordo com as regras do ambiente. Uma conversa amigável na área privativa, por mais que pareça inofensiva para você, pode prejudicar muito o morador que está precisando descansar no andar de cima.

Esperamos que tenhamos tirado todas as suas dúvidas sobre como funciona a lei do silêncio! Mas se ficar qualquer outro questionamento, é só nos procurar aqui nos comentários ou nas redes sociais da VPR Imóveis. Estamos sempre disponíveis para tirar as suas dúvidas sobre esse ou qualquer outro assunto do mercado! Não deixe também de continuar navegando pelo nosso blog. Por aqui, falamos não só sobre o mercado imobiliário mas também te damos várias dicas sobre o dia a dia, arquitetura e mais. Até a próxima!